16 de junho de 2016 - Ano 08 - Nº 382
Normas e Resoluções
Profissionais da contabilidade devem aproveitar a oportunidade para opinar
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou novas minutas em audiência pública, abrindo espaço para contribuições dos profissionais da contabilidade e da sociedade.
Até o dia 10 de agosto de 2016, o CFC estará recebendo sugestões referentes à minuta da NBC TSP – Estrutura Conceitual. Esse documento estabelece os conceitos a serem aplicados na elaboração das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
O CFC também abriu audiências públicas em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Estão em discussão os Pronunciamentos Técnicos CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente e CPC 48 – Instrumentos Financeiros e as minutas de revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 09 e n.º 10.
O CPC 47 substitui o CPC 30 – Receita e outros documentos do CPC relacionados ao reconhecimento de receitas. O texto estabelece os princípios para a apresentação de informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis.
O CPC 48 estabelece princípios para o reconhecimento e mensuração de ativos financeiros e passivos financeiros que devem apresentar informações pertinentes e úteis aos usuários de demonstrações contábeis. Ele substitui o CPC 38, que é a norma atualmente vigente sobre Instrumentos Financeiros.
As minutas de revisão Pronunciamentos Técnicos n.º 09 e n.º 10 trazem alterações a diversos CPC devido a mudanças em outras normas e a esclarecimentos feitos pelo Comitê Internacional de Contabilidade (Iasb – International Accounting Standards Board) sobre alguns assuntos.
Serão aceitas sugestões para as minutas de revisão dos Pronunciamentos Técnicos n.º 09 e n.º 10 até o dia 8 de julho de 2016 e o prazo para os Pronunciamentos CPC 47 e CPC 48 vai até o dia 8 de setembro de 2016.
As contribuições sobre as minutas podem ser enviadas ao CFC pelo e-mail nbc@cfc.org.br ou por correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - 70070-920.
No caso das audiências públicas conjuntas, o CPC e a CVM também recebem as sugestões. Os contatos são: CVM – Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, pelo e-mail: AudPublicaSNC0115@cvm.gov.br, ou por correspondência para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20050-901; e CPC, via e-mail: cpc@cpc.org.br, ou por correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - 70070-920.
