Por Dentro da Contabilidade
Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária
Contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017
No dia 25 de abril foi iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.
A Subsecretaria de Fiscalização envia cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e apuradas pelo Fisco que, se confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017.
As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).
Nesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio da referida carta e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização. Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.
Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados.
O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de aproximadamente R$ 532,3 milhões.
|
Região Fiscal |
Qtde Empresas |
Total do Indício R$ |
|
1ª (DF, TO, MS, MT, GO) |
618 |
48.379.726,83 |
|
2 ª (PA, AM, RO, RR, AP ) |
403 |
40.444.610,48 |
|
3ª (MA, CE, RN) |
274 |
27.258.695,81 |
|
4ª (PE, AL, PB) |
384 |
30.803.371,72 |
|
5ª (BA, SE) |
335 |
22.437.358,00 |
|
6ª (MG) |
534 |
29.807.817,93 |
|
7ª (RJ, ES) |
879 |
67.926.403,88 |
|
8ª (SP) |
2.807 |
202.975.344,15 |
|
9ª (PR, SC) |
636 |
35.685.771,63 |
|
10ª (RS ) |
401 |
26.627.325,13 |
|
Brasil |
7.271 |
532.346.425,56 |
Fonte: RFB
