O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), em colaboração com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), tem a satisfação de apresentar a Cartilha de Combate e Prevenção contra Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho. Esta publicação tem como objetivo fornecer orientações claras aos funcionários, conselheiros e colaboradores sobre como reconhecer, denunciar e apoiar vítimas de condutas inaceitáveis no ambiente profissional.
A referida cartilha representa mais um instrumento integrante das iniciativas delineadas pela Política de Combate e Prevenção contra Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho, empreendidas pelo CRCSP. Por meio de palestras, treinamentos e divulgação de materiais informativos, reiteramos incessantemente o compromisso com a intolerância total ao assédio.
O Regulamento de Pessoal do CRCSP estabelece como prioridade o enfrentamento do assédio moral e sexual, comprometendo-se a instituição a investigar todas as denúncias recebidas. Nesse sentido, o Conselho dispõe de uma Comissão de Conduta, com função investigativa e consultiva, e conta com o apoio da Diretoria e do Plenário para analisar e julgar cada caso, com base nas evidências apresentadas pela referida comissão.
A Política do CRCSP de Combate e Prevenção contra Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho está alinhada com o Código de Conduta dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, bem como com a Lei n.º 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual na administração pública, direta e indireta, e com a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de seguir as melhores práticas internacionais para a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis.
Vale ressaltar que o assédio sexual é tipificado no Código Penal, acarretando pena de detenção, e que o CRCSP tomará todas as medidas necessárias para punir os agressores no âmbito administrativo, colaborando ativamente com as autoridades públicas para a punição dos infratores na esfera criminal.
O CRCSP encara o assédio moral e o assédio sexual com a seriedade que merecem, uma vez que prejudicam o ambiente de trabalho, violam a dignidade humana e representam ataques graves não apenas à vítima, mas também a seus familiares, amigos, colegas e à sociedade como um todo.
Por meio da Política de Combate e Prevenção contra Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho, reafirmamos nossos princípios éticos, nossa missão de atuar na proteção do interesse público.
Juntos, podemos promover um CRCSP para Todos, em um ambiente seguro, acolhedor e pautado pelo respeito mútuo.
João Carlos Castilho Garcia
Presidente do CRCSP – gestão 2024/2025