A governança organizacional é um sistema que integra liderança, estratégia e mecanismos de controle, com o propósito de avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Seu objetivo é promover a melhoria do desempenho institucional, prevenir e mitigar riscos, assegurar conformidade com a legislação e normas aplicáveis, além de garantir transparência e responsabilização pelos atos de gestão, de forma a alcançar resultados alinhados às expectativas da sociedade.

Com essa finalidade, foi instituída a Política de Governança do Sistema CFC/CRCs, por meio da Resolução CFC nº 1.783, de 18 de dezembro de 2025. Essa política estabelece diretrizes para orientar e monitorar estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando ações às necessidades das partes interessadas. Entre seus objetivos, destacam-se: assegurar o alcance dos resultados e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar controles internos; implementar a gestão de riscos nos processos e procedimentos de trabalho, garantindo eficácia e melhoria contínua; e promover comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação.

Os princípios fundamentais definidos pela Resolução são: transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability. Este último refere-se ao conjunto de boas práticas adotadas por organizações públicas e seus integrantes, evidenciando a responsabilidade pelas decisões e ações, incluindo a correta aplicação dos recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho institucional.

Para tornar efetiva a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs, o CRCSP instituiu a Comissão de Integridade, Gestão da Governança e Compliance, com a missão de apoiar a alta direção na implementação e manutenção de processos, estruturas e mecanismos que assegurem a incorporação dos princípios e diretrizes previstos na Resolução CFC nº 1.783/2025.

No CRCSP, a governança se constitui na seguinte estrutura:

 

A partir do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Governança e Compliance do CRCSP efetuou o levantamento das práticas de governança promovidas no âmbito da entidade, considerando os mecanismos de governança estabelecidos pelo RBG – liderança, estratégia e controle – e os componentes imprescindíveis para que as funções de avaliar, direcionar e monitorar fossem executadas de maneira satisfatória.

 

 

Assim foram identificadas as ações promovidas pelo CRCSP, associadas a cada um dos componentes dos mecanismos de governança, conforme relação dos seguintes normativos que demonstram o atendimento às práticas de governança.