A governança pode ser compreendida como o conjunto integrado de processos, estruturas e mecanismos instituídos pela alta administração com o objetivo de articular liderança, estratégia e controles, de modo a avaliar, direcionar e monitorar a gestão e o desempenho institucional. Sua finalidade é promover a melhoria contínua dos resultados organizacionais, prevenir e mitigar riscos, assegurar a conformidade com a legislação e com as normas aplicáveis, bem como garantir a transparência e a responsabilização pelos atos de gestão, em alinhamento às expectativas da sociedade.

Nesse contexto, foi instituída a Política de Governança do Sistema CFC/CRCs, cuja nova versão foi aprovada pela Resolução CFC nº 1.783, de 11 de dezembro de 2025. A atualização promovida em 2025 reestrutura a Política de Governança do Sistema, alinhando a às normas contemporâneas e às melhores práticas da administração pública. O novo texto incorpora conceitos fundamentais, como valor público, ESG (ambiental, social e governança), governança de dados, transformação digital e transparência, além de aprimorar a abordagem da gestão de riscos e redefinir as instâncias de governança. Essas inovações fortalecem a conformidade institucional, qualificam a tomada de decisão com base em dados objetivos, ampliam a transparência e potencializam a entrega de resultados à sociedade, contribuindo para a elevação da maturidade institucional do Sistema CFC/CRCs.

Para assegurar a efetiva implementação da Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs, o CRCSP instituiu a Comissão de Governança, Integridade, Compliance, Auditoria, Plano de Trabalho e Gestão Orçamentária, por meio da Portaria CRCSP nº 033, de 23 de março de 2026. Essa comissão tem como missão apoiar a alta administração na implantação, no acompanhamento e no aprimoramento contínuo de processos, estruturas e mecanismos de governança, garantindo a incorporação dos princípios e diretrizes estabelecidos na Resolução CFC nº 1.783/2025.

No CRCSP, a governança se constitui na seguinte estrutura:

 

Com base no Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RGB), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a alta administração do CRCSP, em conjunto com a comissão responsável, realizou o levantamento e a análise das práticas de governança adotadas no âmbito da entidade. Esse diagnóstico considerou os mecanismos de governança definidos pelo RGB (liderança, estratégia e controle), bem como os componentes essenciais para assegurar o adequado desempenho das funções de avaliar, direcionar e monitorar, de modo a garantir uma atuação institucional eficaz e aderente às boas práticas de governança pública.

 

 

Dessa forma, foram identificadas as ações desenvolvidas pelo CRCSP, correlacionadas a cada um dos componentes dos mecanismos de governança, conforme o conjunto de normativos relacionados a seguir, os quais evidenciam a aderência da entidade às práticas de governança estabelecidas.