Abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
Receita Federal publica Instrução Normativa

Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB n.º 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC. 

Para dar mais agilidade à análise de atos relativos ao CNPJ (inscrição, alteração, baixa), a equipe de atendimento da Receita Federal criou algumas rotinas automáticas, que dependem do correto preenchimento por parte dos contribuintes/contadores na hora da formalização do pedido via Dossiê Digital a Distância (DDA), regulamentado conforme o ADE Cogea n.º 8/2019. 

Seguem abaixo algumas orientações

Na juntada de documentos, via DDA e-CAC, selecionar os itens abaixo para classificação dos documentos:

- Classificação do Documento: PEDIDOS/REQUERIMENTOS
- Subclassificação do Documento: REQUERIMENTO
- Tipo do Documento: DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE
- Título: PREENCHER COM O NÚMERO DE CONTROLE DO DBE

Como parte do fluxo do processo automatizado, a análise por parte dos servidores da RFB poderá se dar mais rapidamente.

Veja o passo a passo aqui:  

Abertura DDA CNPJ