Audiência pública
Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC n.º 15 – Reforma da taxa de juros de referência

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 15.

Esta revisão estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da “Reforma da Taxa de Juros de Referência”.

A vigência das alterações propostas pelo CPC será dada pelos órgãos reguladores que a aprovarem. As normas internacionais de contabilidade emitidas pelo Iasb (denominadas IFRS) estabelecem que as alterações equivalentes as que estão sendo propostas pelo CPC devem ser adotadas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Feitas essas considerações, está sendo divulgada a minuta Revisão CPC 15 – Reforma da taxa de juros de referência. Solicita-se que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até 30 dias após o início do período de audiência, ou seja, até o dia 12 de janeiro de 2020, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [cpc@cpc.org.br] e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [ap.nbc@cfc.org.br] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que os trate como reservados.

Link para acesso ao arquivo: DOCX .

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da classe contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

Participe!

Fonte: CFC.