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16 de abril de 2020 - Ano 11 - Nº 574
Por Dentro da Contabilidade
 

Dados do eSocial substituem Rais ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial

O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Criada em 1975, a RAIS possui as informações necessárias para estudos estatísticos do mercado de trabalho, além de ser a base de dados utilizada para identificar os trabalhadores com direito ao abono do PIS/Pasep. 

A partir deste ano, as empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial não mais precisam prestar as informações utilizando o sistema da RAIS (GD Rais). Os dados já inseridos no eSocial é que serão utilizados.

Abono salarial

Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso dos desobrigados, ou por meio do GD Rais, para os demais. Para as empresas ainda não desobrigadas, o prazo para a prestação de informações à RAIS termina no próximo dia 17/04.  As empresas desobrigadas, por sua vez, têm até essa data para corrigir eventuais erros no eSocial de forma a permitir que os trabalhadores sejam habilitados logo no primeiro lote para recebimento do Abono Salarial. 

Falta de informações

A falta de informações, ou informações prestadas com erros ou omissões no eSocial para as empresas dos grupos 1 e 2 é passível de multa, além de impedir o recebimento do abono salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos ao prazo e se certificarem de que estão em dia com o eSocial.

Fonte: portal eSocial.