Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público da Federação
Publicada nova versão

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, no dia 23 de agosto de 2021, a nova versão do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público da Federação (PCASP) e do PCASP Estendido para 2022. O Plano de Contas é uma das iniciativas desenvolvidas e implementadas pela STN com a finalidade de implantar um “novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público”, tendo em vista o processo de convergência às normas internacionais (Ipsas, na sigla em inglês).

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional estão trabalhando juntos na convergência das normas, processo iniciado a partir da Portaria do Ministério da Fazenda n.º 184/2008.

O Plano de Contas

Segundo a STN, o PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação de contas, que permite a padronização e a sistematização das informações contábeis.

Em Nota Técnica sobre Contabilidade Pública, publicada em maio de 2020, consta que a primeira versão do Plano de Contas da Administração Pública Federal (PCASP União) foi desenvolvida pela Coordenação-Geral de Contabilidade da União (CCONT) e a Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF), em conjunto com a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação e as setoriais contábeis da União.

O PCASP é um instrumento que permite a consolidação de dados de mais de 5 mil entes do país, entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e outras entidades. Colocando-se todas essas contas juntas, é possível ter um retrato da economia do Brasil.

A adoção do Plano de Contas é obrigatória para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades da administração direta e indireta, inclusive empresas estatais dependentes, sendo facultativo apenas para empresas estatais independentes.

Link de acesso

Clique para acessar a versão atualizada do PCASP: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao

Fonte: Comunicação CFC – Maristela Girotto.