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27 de outubro de 2022 - Ano 13 - Nº 700
Por Dentro da Contabilidade
 

eSocial Web e app Empregador Doméstico
Código de acesso será descontinuado e login será exclusivo pela conta gov.br níveis ouro e prata

Empresas optantes pelo Simples com até um empregado, que utilizam o módulo web geral, e empregadores que utilizam o app ou acessam os módulos simplificados do eSocial (Doméstico, MEI e Segurado Especial) devem possuir conta gov.br com níveis ouro ou prata. Usuários que possuem nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade da sua conta.

Dia 11 de dezembro de 2022 é o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial utilizem o código de acesso e senha. A partir do dia 12, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.

Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na seguinte página: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr

Por que apenas ouro e prata?

Apenas as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.

 

BRONZE

PRATA

OURO

Uma única conta para acessar diversos serviços digitais

     

Fazer o login em qualquer serviço gov.br sem precisar de senha, usando apenas a biometria do celular

     

Gerenciar as autorizações de uso dos seus dados 

     

Realizar a prova de vida utilizando o reconhecimento facial

     

Visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais

     

Utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br

     

Acessar serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade da conta gov.br 

     

Habilitar a autenticação em duas etapas para ter mais segurança no uso da  sua conta

     

Nível máximo de segurança da conta gov.br

Básico

Alto

Máximo

Como aumentar o nível da minha conta gov.br?

Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em "Selos de Confiabilidade".

Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado

Validação dos seus dados com usuário e senha do Sigepe, se você for servidor público federal

Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)

Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

Preciso de certificado digital?

O envio de eventos para o eSocial utilizando sistema próprio de gestão de folha (como os dos escritórios de contabilidade ou de empresas) não mudou. Todos os arquivos enviados devem possuir assinatura gerada com o uso do certificado digital.

O que muda é o acesso aos módulos web e utilização do aplicativo eSocial Doméstico. Nesse caso, os usuários que realizavam o login por código de acesso e senha passarão a utilizar a conta gov.br níveis ouro e prata.

Para empresas em geral, o acesso pela conta gov.br é feito utilizando o certificado digital da pessoa jurídica. Mas alguns tipos de empregadores simplificados podem acessar os módulos web sem a necessidade de certificado digital.

Veja a seguir um quadro resumo das credenciais mínimas para acessar o eSocial

Pessoa física

Pessoa jurídica

Empresas em geral

Certificado digital da PJ

Empregador pessoa física em geral (ex.: produtor rural, advogado, médico etc.)

Certificado digital PF

Empregador doméstico

gov.br ouro ou prata

Segurado Especial sem CNO

gov.br ouro ou prata

CNO do Segurado Especial

Certificado digital PF

Representante MEI

gov.br ouro ou prata*

Representante CNPJ SIMPLES com até 1 empregado

gov.br ouro ou prata*

Procurador de PF ou PJ

Certificado digital do procurador PF

Certificado digital do procurador PJ

 

* No login, o usuário é direcionado para o módulo Simplificado Pessoa Física e deve utilizar a opção "Trocar Perfil/Módulo"

Meu eSocial é feito por outra pessoa

Se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante ressaltar que, por motivos de segurança, a senha do gov.br não deve ser repassada. Esse terceiro, de posse da senha, terá acesso a todos os sistemas públicos digitais que utilizam o gov.br.

Para esses casos, é possível que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados. O procurador utiliza seu próprio certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do empregador no eSocial.

Como outorgar procuração

  • presencialmente, em uma das unidades de atendimento da Receita Federal;

Fonte: portal eSocial.