Audiências Públicas
Consultas públicas para os Pronunciamentos Técnicos CBPS 01 e 02

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta do Pronunciamento Técnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e a Minuta do Pronunciamento Técnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, que está alinhada com o documento IFRS S2 - Climate-related Disclosures emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

Pronunciamento Técnico CBPS 01

A minuta do Pronunciamento Técnico CBPS 01 está alinhada com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information emitido em junho de 2023 pelo ISSB e tem como objetivo estabelecer requerimentos gerais sobre divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.

O Pronunciamento dispõe, ainda, sobre como a entidade deve preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.

As sugestões e comentários relativos a essa minuta devem ser enviados até o dia 13 de junho de 2024, ao CBPS, por meio do endereço eletrônico: cbps@facpcs.org.br e ao CFC, preferencialmente por meio do endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920. 

Pronunciamento Técnico CBPS 02

O Pronunciamento Técnico CBPS 02 agrega as recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e incorpora requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). A minuta prevê exigências de divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima e que sejam úteis para usuários, no que concerne a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões referentes ao fornecimento de recursos para organização, englobando aspectos de:

• riscos físicos;
• riscos de transição;
• oportunidades disponíveis para a organização.

A minuta prevê, ainda, exigências de divulgações que permitam aos usuários de relatórios financeiros de propósito geral entenderem especificamente sobre os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:

• os processos, controles e procedimentos de governança que a organização usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a estratégia da entidade para sua gestão;
• os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e
• o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.

As sugestões e os comentários relativos a essa minuta devem ser enviados até o dia 16 de junho de 2024, ao CBPS, por meio do endereço eletrônico: cbps@facpcs.org.br, e ao CFC, preferencialmente por meio do endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920. 

As duas minutas estão disponíveis para consulta na página do CBPS (https://www.facpcs.org.br/CBPS) e na do CFC (https://www.cfc.org.br) na internet.

Fonte: CFC.