Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

13

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei n.º 12.546, de 2011 (consulte a Instrução Normativa RFB n.º 1.252, de 1º de março de 2012)

Julho/2024

16

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidade e Fundos

Agosto/2024

16

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (consulte a Instrução Normativa RFB n.º  2.043, de 12 de agosto de 2022)

Agosto/2024

20

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Julho/2024

20

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Agosto/2024

20

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Julho/2024

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Agosto/2024