Resolução que revoga a NBC TG 08, a NBC TG 13 e a CTG 02 é publicada no DOU
As revogações ocorreram porque os normativos já atingiram suas finalidades

As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 08 – Custo de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos de Dívida e NBC TG 13 – Adoção Inicial da Lei n.º 11.638, de 2007, e Medida Provisória n.º 449, de 2008, assim como o Comunicado Técnico Geral (CTG) 02 – Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis, de 2008, foram revogados. O ato foi efetivado a partir da publicação Resolução CFC n.º 1.741, de 2024, que aconteceu por meio do Diário Oficial da União (DOU), de 29 de novembro.

As revogações ocorreram porque os normativos já atingiram as suas finalidades e estão integrados nas práticas contábeis vigentes. A NBC TG 08, a NBC TG 13 e o CTG 02 foram aprovados por meio das Resoluções CFC n.º 1.313, de 2010; n.º 1.152, de 2009, e n.º 1.157, de 2009, respectivamente.

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