Entenda em seis pontos as mudanças propostas para o Imposto de Renda
Governo diz que isentar faixa de renda de até R$ 5 mil mensais beneficiaria 36 milhões de pessoas

O governo vai enviar até o fim desta semana um projeto de lei para mudar as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF). A proposta visa cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. Por outro lado, que tem renda mais alta terá de pagar um pouco mais de imposto.

Entenda o que se sabe sobre a proposta até o momento, de acordo com as informações divulgadas em entrevista coletiva pelo governo federal.

O projeto de lei vai propor o aumento da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Atualmente, está isento do imposto quem ganha até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 2.824.

Demais faixas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que haverá uma "escadinha" de desconto entre a faixa de quem ganha acima de R$ 5 mil e até R$ 7,5 mil. A ideia é que não haja um crescimento abrupto da tributação para quem ganha mais de R$ 5 mil mensais, patamar até o qual haverá isenção total. Ele, contudo, não detalhou como funcionará essa "escadinha". O secretário também deu a entender que não haverá mudanças na faixa de cobrança do imposto de quem ganha acima de R$ 7,5 mil, ou seja, o desconto do Imposto de Renda continuará o mesmo feito atualmente.

Impacto

A Fazenda estima que a ampliação da faixa de isenção do IR teria impacto fiscal de R$ 35 bilhões, beneficiando 36 milhões de pessoas. Já a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estima custo de cerca de R$ 45 bilhões por ano.

Compensação com rendas mais altas

Para compensar o aumento da faixa de isenção, o governo vai propor também um imposto mínimo efetivo de até 10% para rendas mais altas. O cálculo da alíquota efetiva considerará todas as rendas, inclusive aquelas tributadas exclusivamente na fonte e isentas, como distribuição de lucros e dividendos e rendimentos financeiros isentos.

Essa alíquota mínima efetiva será aplicada para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil anuais. A alíquota subirá gradualmente de zero para quem ganha até R$ 600 mil anuais, até chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

O secretário-executivo destacou que "quem ganha mais de R$ 600 mil por ano não necessariamente será impactado" pelas mudanças, já que, em muitos casos, integrantes dessa parcela da sociedade já pagam o equivalente ao tributo mínimo. O cálculo será feito no momento da declaração anual.

Compensação envolvendo aposentados por moléstia grave ou acidente

Outra medida de compensação envolverá aposentados por moléstia grave ou acidente. Hoje, essas pessoas não pagam IR, independentemente da renda. A proposta prevê que quem ganha até R$ 20 mil por mês continuará isento, porém quem ganha mais precisará declarar o IR, fazendo as deduções de saúde para saber o imposto a ser pago, explicou Durigan.

Entrada em vigor

Segundo Dario Durigan, as medidas vão valer a partir de 2026, caso aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso, disse, as mudanças no IR da pessoa física podem ser aprovadas pelos parlamentares somente no próximo ano, ao contrário do pacote de contenção de despesas, que precisa ser aprovado neste ano para ter efeitos a partir de 2025.

Fonte: Valor Econômico.