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Confira as datas das obrigações tributárias a serem cumpridas em janeiro
Não perca os prazos!
O mês de janeiro reúne vários prazos de entrega de importantes obrigações tributárias a serem cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. Para auxiliar esses contribuintes na organização da entrega dessas obrigações, a Receita Federal disponibilizou, em dezembro do ano passado, a Agenda Tributária referente a este mês.
Confira abaixo os principais prazos de janeiro de 2025
Pessoa Física
Data de entrega |
Obrigação Tributária |
31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Pessoa Jurídica
Data de entrega |
Obrigação Tributária |
10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
15 |
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. |
15 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB n.º 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
20 |
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
20 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
22 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
31 |
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional |
31 |
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
Fonte: Comunicação CFC – Luciana Costa.
