Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.1.9

Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro de 2026, juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações:

1 - Criação do campo 11 no registro 1310

2 - Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120

3 - Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190

4 - Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI.

5 - Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.

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Fonte: portal do Sped.