CFC publica edital de audiência pública do Pronunciamento Técnico CPC 51
Contribuições poderão ser enviadas até 12 de setembro

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51, que trata sobre a Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, conforme estabelecido na reunião do CPC realizada em 1º de agosto de 2025.

O pronunciamento alinha à IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements e substituirá o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), emitido em 2009 e revisado em 2011. Neste sentido, a IFRS 18 altera pontos como a apresentação das receitas e despesas em categorias e a introdução de novos princípios para a agregação e desagregação de itens nas demonstrações, além de ter por objetivo assegurar a conformidade dos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC às normas internacionais editadas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), preservando, assim, a convergência dos atos normativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos padrões contábeis internacionais.

A minuta encontra-se disponível no site do CFC e os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 12 de setembro de 2025 para os seguintes e-mails:

- cpc@cpc.org.br - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

- conspublicasnc0125@cvm.gov.br - Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários

- ap.nbc@cfc.org.br – Conselho Federal de Contabilidade

Fonte: Comunicação CFC – Rafael Lang.