Audiência pública
Opine sobre as alterações da IFRS 18/CPC 51 na Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 28

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocam em audiência pública conjunta, no período de 29 de agosto a 29 de setembro de 2025, a Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 28 – Alterações decorrentes da IFRS 18/CPC 51.

A proposta tem como objetivo alinhar a norma brasileira ao Anexo D da IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, atualizando referências em outros documentos ao CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, que será revogado. Além disso, os demais documentos emitidos pelo CPC (CPCs, ICPCs e OCPCs) que não tenham correspondência direta nas normas internacionais também passarão por revisão para contemplar as atualizações necessárias.

O prazo para envio de sugestões e comentários é de 31 dias, encerrando-se em 29 de setembro de 2025. As manifestações podem ser encaminhadas por meio dos seguintes canais:

• CFC – pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br ou para o endereço SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920
• CPC – pelo e-mail cpc@cpc.org.br
• CVM – preferencialmente pelo e-mail conspublicasns0225@cvm.gov.br ou para o endereço Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901

Todas as contribuições recebidas serão tratadas como públicas. A minuta da Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 28 está disponível nas páginas do CPC, do CFC e da CVM.

Confira a íntegra da minuta: Audiência Pública n.º 02/2025

Fonte: Comunicação CFC – Daniel Guerra.