Normas do Setor Público estão disponíveis em audiência pública
Sugestões e comentários podem ser enviados até 25 de setembro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Vice-Presidência Técnica, disponibilizou para audiência pública uma série de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público (NBC TSP). Os interessados podem enviar sugestões e comentários até 25 de setembro de 2025. As minutas, alinhadas ao Handbook IPSASB 2024 e 2025, estão disponíveis para consulta no portal Participa + Brasil.

Confira as minutas

• NBC TSP 03 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp03r17

• NBC TSP 04 (R1) – Estoques - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp04r11

• NBC TSP 05 (R1) – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp05r1

• NBC TSP 06 (R1) – Propriedade para Investimento - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp06r1

• NBC TSP 08 (R1) – Ativo Intangível - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp08r1

• NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp13r11

• NBC TSP 14 (R1) – Custos de Empréstimos - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp14r1

• NBC TSP 15 (R1) – Benefícios a Empregados - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp15r1

• NBC TSP 21 (R1) – Combinações no Setor Público - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp21r1

• NBC TSP 22 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp22r1

• NBC TSP 23 (R1) – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erros - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp23r1

• NBC TSP 27 (R1) – Informações por Segmento - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp27r1

• NBC TSP 29 (R1) – Benefícios Sociais - https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp29r1

Fonte: Comunicação CFC – Poliana Nunes.