Receita divulga a agenda tributária do mês de fevereiro
Não perca os prazos das obrigações exigidas pela RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2026, o Ato Declaratório Executivo Corat n.º 2, de 27 de janeiro de 2026, que estabelece a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026.

O documento reúne os prazos para pagamento de tributos e para a entrega de declarações, demonstrativos e demais obrigações exigidas pela RFB, devendo ser observado em conjunto com a legislação específica de cada tributo.

A norma também esclarece que, em caso de feriado estadual ou municipal, os prazos poderão ser antecipados ou prorrogados conforme a legislação aplicável.

Confira na íntegra o ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, com a Agenda Tributária do mês de fevereiro.