CRCSP Online

26 de março de 2026 - Ano 17 - Nº 872

Normas e Resoluções

Normas de Contabilidade Pública brasileiras
Revisadas e disponíveis aos contadores

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou 31 normas da área pública, no Diário Oficial da União (DOU). O conjunto representa um avanço significativo para o país, uma vez que os documentos estão alinhados aos padrões internacionais, o que posiciona o Brasil estrategicamente no cenário global. As publicações contemplam a revisão de 30 normativos e a edição de uma norma convergida recentemente.

As publicações são referentes às atualizações das NBC TSP alinhadas ao Handbook Ipsasb (International Public Sector Accounting Standards Board) 2024 e 2025. O trabalho é resultado das atividades do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) do CFC, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No grupo das revisões de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) disponibilizadas, estão as NBCs TSP de 3 a 6 e as NBCs TSP de 8 a 33. Adicionalmente, o Conselho publicou a NBC TSP 37 – ativo imobilizado, norma convergida recentemente aos padrões internacionais.
Em breve, mais um documento do conjunto de normas estará disponível no DOU, a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o que marca a conclusão da atividade.

Compromisso com a convergência

Esses normativos foram convergidos aos padrões internacionais entre 2016 e 2021. Em 2025, em prazo recorde, a equipe do CP Casp concentrou esforços nas revisões desses documentos, cujas minutas foram, posteriormente, submetidas à audiência pública.

Esse trabalho traz uma série de benefícios aos país. Isso porque a convergência posiciona os documentos brasileiros como normas de alto valor, o que aumenta a segurança no mercado nacional e amplia a atratividade para investimentos.

Para ler os documentos na íntegra, clique nos links a seguir:

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 3 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 5 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 4 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 6 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 8 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 9 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 10 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 11 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 12 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 13 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP N.º 14 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025