Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições é atualizada
Inovação contém as novas alíquotas da indústria química e petroquímica

A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica.

A LC 228/2026 promoveu alterações na Lei nº 11.196/2005 (art. 56), estabelecendo novas alíquotas reduzidas aplicáveis, respectivamente, às envolvendo produtos estratégicos do setor petroquímico.

Fonte: Sped.