Destaque
CRCSP publica Guia Prático de Contabilidade Eleitoral
Publicação orienta candidatos e partidos sobre prazos e regras para a prestação de contas eleitorais
Os candidatos e partidos que não disputaram o segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até 5 de novembro para enviar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Para aqueles que avançaram ao segundo turno, o prazo se estende até 16 de novembro. Com o objetivo de orientar sobre esse processo, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) disponibiliza o Guia Prático de Contabilidade Eleitoral, uma ferramenta indispensável para candidatos, partidos e profissionais da contabilidade, focada na transparência e conformidade na gestão dos recursos de campanha.
A publicação visa capacitar os contadores e fornecer à sociedade um guia para acompanhar o uso dos recursos destinados às campanhas, reforçando o papel dos cidadãos no monitoramento dos gastos públicos. Desde 2014, candidatos e partidos são obrigados a contar com o suporte de profissionais da contabilidade, e o CRCSP tem se empenhado em promover capacitações, frequentemente em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Com o financiamento das campanhas para as eleições municipais de 2024 estimado em R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional, o papel do profissional de contabilidade torna-se ainda mais crucial. Os candidatos e partidos políticos precisam prestar contas desses recursos à sociedade e o contador assume a responsabilidade de gerir a contabilidade eleitoral, garantindo a transparência e a lisura do processo.
De acordo com a Resolução n.º 23.607 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em 2019, que regula a arrecadação e os gastos de campanha, a prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos e partidos. Nesse contexto, o CRCSP, por meio de seu Grupo de Trabalho de Contabilidade Eleitoral, elaborou o guia com o intuito de aprimorar a qualidade das prestações de contas e assegurar a conformidade com as normas vigentes, fortalecendo a democracia brasileira.
O Guia Prático de Contabilidade Eleitoral foi elaborado pelo Grupo de Trabalho para Contabilidade Eleitoral do CRCSP, está disponível no portal do CRCSP e é uma ferramenta essencial para os contadores que atuam nesse nicho de mercado, que exige constante atualização sobre as regulamentações de financiamento de campanhas. O envolvimento do profissional da contabilidade é uma garantia de que as eleições sejam conduzidas de forma justa e transparente, assegurando o direito da sociedade à participação plena no processo democrático.